Aviso 13 – SGCIE – Incentivo à promoção da Eficiência Energética II 2015

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Encontra-se aberto o Aviso 13 do SGCIE – Incentivo à promoção da Eficiência Energética II 2015

O Aviso refere-se a operações que correspondam à área “Indústria” e medidas inseridas no PNAEE 2016 com a codificação “Ip1m1”, designada por “SGCIE – Medidas Transversais”, que, entre outros, prevê o apoio a projetos que conduzam ao aumento da eficiência energética por via da otimização energética dos processos de fabrico e da introdução de novas tecnologias e, especificamente, a operadores com Acordos de Racionalização dos Consumos de Energia (“ARCE”) estabelecidos com a DGEG no âmbito do SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos de Energia, bem como no que concerne à aplicação do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril.

Os incentivos a conceder dizem respeito às seguintes Categorias:
• Medidas transversais do setor industrial inseridas no PNAEE:
> Categoria 1 – investimentos realizados em medidas transversais de atuação tecnológica em motores elétricos, produção de calor e frio e eficiência do processo industrial, conforme anexo A deste Aviso;
• Medidas previstas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril:
> Categoria 2 – Investimentos realizados em equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia;
> Categoria 3 – Custos das auditorias energéticas obrigatórias para operadores com consumos anuais inferiores a 1000 tep/ano (conforme o registo submetido e validado no portal SGCIE).

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